A Constituição Federal Brasileira, no Art. 5º, assegura:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Desde o nascimento de um ser humano, quando somos literalmente enxotados, por nossa própria vontade, do lugar ao qual foi o melhor ambiente que se pôde estar, no qual, mesmo que não saibamos, ou seja, não tenhamos a plena consciência¹ de que temos vida a partir da cópula das células reprodutoras (espermatozóide e óvulo), uma carga histórica começa a ser construída.

Antes mesmo de conseguirmos pensar em situações mais complexas, distantes das de compreender que uma maçã é uma maçã, somos inseridos na sociedade de forma jurídica por meio da Certidão de Nascimento, que além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito a todos os brasileiros.

Porém, será que a validade para o termo definido de Cidadania encontra-se somente como aspecto jurídico, ou seja, somos cidadãos somente perante a lei quando fazemos parte de uma sociedade ou pertencemos a tal cidade?

Um embate muito grande nessa esfera de pensamento acontece quando o termo liberdade², como a de expressão, por exemplo, é vista como libertinagem³, ou seja, quando fazemos parte de uma esfera social mais abrangente, como a cidade, estado, etc, somos vistos como cidadãos, mas até mesmo nas simples relações familiares, é preciso haver bom senso de todos que fazem parte do processo de discussão para, enfim, chegar a um acordo no qual todos saiam satisfeitos com o resultado.

O que ocorre, de fato, é que quando qualquer cidadão é julgado pela “Justiça”, que é regida pelas leis, não se considera a carga histórica individual. Além disso, muitas vezes, consagra-se a ideia de que a teoria é uma e a prática é outra, sendo que nesses casos a carga histórica que influencia na causa é a de quem julga, pelo fato de ter vivido em meio a certa cultura que condena tal prática a ser julgada.

Em concepção, o que deveria ocorrer, como segue os preceitos de Justiça desde a Grécia Antiga, representada pela deusa Têmis, por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas, ou seja, está vendada significando justamente a imparcialidade.

Assim como em muitos países a maconha (cannabis) é uma substância legal para consumo, o indivíduo que a consome tem liberdade de fazê-lo, desde que seja cadastrado pelo Governo e compre a ‘droga’ proveniente do mesmo e/ou tenha licença para plantio. Caso esse do Uruguai. Em muitos outros países essa tomada de decisão do governo uruguaio, que na época era presidido por José ‘Pepe’ Mujica, parece ser uma afronta aos preceitos de vida, contudo em ambos os cidadãos estão cumprindo as leis, ou seja, efetivando seu papel de cidadão.

A questão que segue é a seguinte: O que precede os valores de cidadania? Somos consultados, dentro da liberdade de cada um, se é de vontade própria seguir esses preceitos de Cidadania?

Como dizia Montesquieu: “Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.”

A resposta encontra-se com breve reflexão do que é a vida em sociedade. No entanto essa questão não se resume em lei, por mais que haja e seja muito bem lembrado que todos têm direitos e deveres, mas sim, dentro da consciência de cada um, de que é importante sentir empatia. Percebe-se nesse momento que todos temos uma identidade que vai muito além de um nome, um número, há uma personalidade que ainda pode ser desconhecida  devido a dificuldade de auto-conhecimento, mesmo assim, torno ao início, essa construção se inicia dentro do ventre, através das experiências maternas que o feto sente juntamente e isso pode acarretar em inúmeros aspectos no indivíduo futuramente.

E onde está a Justiça em meio a isso tudo?

Pode parecer que estou eximindo a parte que condiz com os deveres de possíveis indivíduos vistos como ameaça à sociedade e, de fato, talvez o possam ser, mas deve-se pensar também que, por mais que depois de certa idade todos, por meio da sociedade, saibam as definições de ‘certo e errado’, o indivíduo se comporte de certa forma simplesmente por ele ser assim. As pessoas são diferentes e, por incrível que pareça, é justamente isso que nos torna iguais perante a lei, que é colocada como forma fixada deste preceito.

Émile Durkheim já dizia que a sociedade, como tal o é, tem participação direta na formação do indivíduo que vem ao mundo, ou seja, “A sociedade constrói o indivíduo’, partindo do princípio em que a sociedade está evidente ao correr dos tempos e o indivíduo nasce em meio às transições de funcionamento da mesma que são regidas através de uma cultura, tradição. O ser absorve e torna-se apenas uma engrenagem dessa máquina tão complexa, porém esse pode não se adequar a esse modo de funcionamento, pois é aí que surgem os problemas. Por meio desse pensamento, percebe-se que a sociedade é mais ‘forte’ e que o indivíduo sozinho não é capaz de transformá-la de acordo com seus ideais, por isso da importância de compreender o fundamental sentimento de empatia do ser único para com o corpo social. Obviamente que o Estado e/ou os grupos sociais não podem exprimir o indivíduo, pois é justamente aí que surgem os, ditos anteriormente, seres ameaçadores da harmonia social.

A partir do momento em que o indivíduo fica a par da ‘definição ideal’ de cidadão, mesmo não o sendo, ele se torna uma ameaça ao ‘bom funcionamento’ da política(gem) do ‘manipulador’. Mesmo quando há a política (democrática) de fato, o indivíduo, por se sentir fora do projeto de vida social e contribuinte com seu potencial (e não somente como contribuinte financeiro), pode sim se tornar uma ameaça, se o mesmo já tiver inclinações para cometer delitos o fará sem remorso.

O indivíduo pensante, que pode ser denominado de Governante Potencial, também pode ser considerado ameaçador, pois incomoda a ‘harmonia’ que, principalmente, os detentores do poder almejam, sendo que os ‘bons cidadãos’ são aqueles que se comportam de forma submissa, não somente como mão-de-obra, mas também em ideais (pensamentos), concorda com tudo que lhe é imposto.

Nesse contexto os interesses deveriam ser apenas socais, coletivos e não individuais ou privados, como ocorre muitas vezes. É preciso lembrar que cidadão é todo e qualquer indivíduo pertencente (que faça parte) à cidade (sociedade em termos gerais), portanto o rico, o pobre, do político ao pedreiro têm os mesmos direitos e deveres.

Então, podemos considerar que o complexo é muito mais abrangente e necessita de muitos estudos para se chegar a uma hipótese convincente de como se fazer justiça, devido às diferenças que há em uma sociedade.

³. Devassidão.

por Ricardo Luis Reiter

    Cada dia fica-me mais claro que a melhor definição, mesmo que seja por um exemplo, sobre o que é hipocrisia política, é aquela que nos foi deixada por Renato Russo. O líder da banda Legião Urbana assim cantava (e hoje nós ainda repetimos, como se fosse uma mantra sagrado): Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação. Logo após, vem a derradeira pergunta: Que país é esse? E os fãs tem a audácia (ou será criatividade?) de responder: é a p### do Brasil.

     Dando continuidade ao tema que já iniciei no texto que foi uma introdução política[1] (ou ao menos, à minha compreensão política), hoje avançaremos em nossa discussão e analisaremos e aprofundaremos a seguinte questão: o que leva a Política a curvar-se aos interesses políticos? Ou, dito de outra forma, quais as consequências da Política curvar-se aos interesses políticos?

       E aqui preciso fazer uma pequena nota.

      Referir-me-ei aqui ao termo Política no que diz respeito ao conjunto de leis de determinado setor (ou a soma dos conjuntos de leis de todos os setores). Por exemplo, Política de Educação diz respeito ao conjunto de leis que regulamentam e direcionam o modelo, ou modo da educação ser pensada e executada dentro de um território. O mesmo acontece com a Política da Assistência Social, Política de Segurança Pública, Política de Habitação, etc. Diante disso, quando eu usar o termo Política estarei me referindo ao conjunto de todas as Políticas específicas. Em outras palavras, em termos mais filosóficos, Política irá se referir ao contrato social que rege as condutas dos cidadãos dentro de determinado território, bem como as contrapartidas oferecidas pelo governo. Pode parecer confuso, mas durante a leitura ficará mais claro e essa noção geral será facilmente compreendida.

Há uma categoria de pessoas felizes. Essas pessoas felizes no Brasil seriam aquelas que acreditam profundamente, e são muitas pessoas acreditam, que a corrupção está a encargo de um partido. As pessoas que acham que a corrupção está a cargo de um partido, e que bastaria tirar esse partido do poder, para que o reino da justiça e da igualdade se instalasse no país, são pessoas muito felizes. São pessoas que substituíram cultos como do Papai  Noel e do Coelhinho pelo culto da corrupção isolada. E quando eu digo isso, eu não estou dizendo que um ou outro partido não são notáveis pela corrupção. Estou dizendo aquilo que venho dizendo seguidas vezes em muitas manifestações na televisão ou em textos, que a corrupção que Hamlet nota começa no leito da sua mãe na Dinamarca. A microfísica do poder. A corrupção começa no andar pelo acostamento. A corrupção começa no recibo de dentista comprado para entregar um Imposto de Renda. A corrupção continua no atestado médico falso entregue pelo pai para justificar o filho, que apenas vagabundeou para a prova. A corrupção continua com o colega que, na aula de ética política em filosofia, assina a lista pelo colega, estudando Espinoza e a sua ética. A corrupção continua em todos os lugares, é apenas numa ponta do iceberg, como último elemento da corrupção, ela chega a um partido, a um governo e a um poder. Se a corrupção fosse de um grupo, eu seria um pessoa profundamente feliz. Rejeitaria Hamlet, adotaria Paulo Coelho, seria uma pessoa absolutamente tranquila, porque a partir desse momento, eu teria consciência de que eliminando aquelas pessoas que são do mal, eu estaria livre. Hamlet vai percebendo que o mal vai por todos os lados, inclusive nele e a consciência, como ele diz no seu mais famoso monólogo, ele vai dizer a consciência nos torna covardes.[2]

    A democracia brasileira (e na verdade, todos os modelos de governo brasileiro) carregam o estigma da corrupção. Há aqueles que defendem que a ditadura foi o governo menos corrupto que nosso país experimentou. E isso é facilmente compreensível. Não havia internet, tudo era mascarado, a mídia estava ao lado do governo, a oposição era silenciada (basta lembrar da célebre canção de Chico Buarque e Milton Nascimento – Cale-se) e os poucos documentos foram destruídos. Sem registro ou alguém para contar a história, a mesma pode ser recontada como convém. Fato é que a democracia atual, unida ao poder de comunicação das redes sociais permite reações maiores e espontâneas ao que é revelado.

   A análise de Karnal, fundamentada em Hamlet, revela uma verdade que poucos dão-se conta. Em primeiro lugar, a corrupção não é algo que diga respeito apenas ao partido político que está no poder. Ela se enraíza na Política em sua base. Mas deixemos esse primeiro ponto a ser discutido um pouco mais adiante. Em segundo lugar, a corrupção penetra a todos. Todo homem tem seu preço. Alguns possuem um preço muito baixo e são mais suscetíveis a serem corrompidos. Outros possuem um preço muito alto e torna-se desinteressante tentar corrompê-los. Mas todos temos nosso preço. A prova disso está no modelo político: toda figura política foi alguém comum alguma vez. Qualquer um pode galgar os degraus da política. E quanto mais subir, maior será a oferta pela sua corrupção.

     Mas eu apresentei que analisaríamos o porquê da Política curvar-se aos interesses políticos. E aqui voltamos novamente ao primeiro ponto, sem perder de vista o segundo. Fato é que o modelo político brasileiro, ou a democracia brasileira (e isso é comum em todas as democracias) é um espelho da sua sociedade. Se hoje a estrutura política brasileira está corrompida é porque, em primeiro lugar, a sociedade está corrompida. Porque duas são as portas de entrada da corrupção dentro da estrutura governamental de um Estado. A primeira é elegendo pessoas que tenham um preço muito baixo. E aqui não existe muito o que possa ser feito para prever se o candidato irá ou não se corromper. A segunda porta de entrada diz respeito as nossas corrupções pessoais. E aqui sim nós podemos agir. Karnal apresenta exemplos de corrupção diárias. Momentos do nosso cotidiano em que lançamos mão do famoso jeitinho brasileiro. Mas o brasileiro, que tanto protesta contra a corrupção, lança mão de artimanhas que usam da corrupção para serem efetivas para facilitar seu dia a dia. Eis a hipocrisia política. Voltarei a ela para fechar esse artigo muito em breve.

      Eu, entretanto, vou analisar agora como a Política deixa de cumprir seu papel e passa a servir aos interesses políticos. E o farei aqui de uma forma um tanto acusatória. A Política, indiferente de qual das áreas (saúde, segurança, educação, assistência social, previdência, etc.) é executada por pessoas comuns que, geralmente, desempenham seu papel como agentes da Política, através de nomeações em concursos públicos. Até aqui nenhuma novidade. E se funcionasse assim, a Política não se curvaria, ou seriam muito menos propensa a curvar-se aos interesses políticos. A realidade, no entanto, não é nenhum mar de rosas. Acontece que a Política, indiferente de qual área, está nas mãos de pessoas cujo preço é muito baixo. É discrepante o número de concursados que, em sua posse, visitam gabinetes de deputados e filiam-se a partidos políticos, buscando vantagens como redução de carga horária, benefícios que não lhe cabem ou o famoso CC (cargo de confiança) para uma familiar próximo. É exatamente aqui que a Política começa a se submeter, a se curvar aos interesses políticos partidários. Porque nenhum benefício vem de graça. Chegará o momento da cobrança. E aquele que se vendeu não poderá dizer não. Terá que ir contra ao que está previsto na Política para satisfazer os interesses partidários daquele que lhe conseguiu benefícios. É aqui que a corrupção penetra nas bases do modelo político brasileiro. No ato de cada funcionário público que não cumpre com seu dever. E que dever é esse? Garantir que a política seja aplicada de forma a garantir o acesso da população a ela.

       Mas o que vemos são inúmeras crises em várias secretarias e ministérios. Rombos atrás de rombos. Prefeituras com mais da metade de seu orçamento comprometido com a folha de pagamento da “máquina pública”. Excessos de cargos de confiança, alguns até chegam a ser ridículos, pois nem escondem o seu verdadeiro papel, como é o caso dos articuladores políticos regionais.

       A realidade das secretarias e ministérios, corrompidos até sua raiz, seriam um deleite para autores como Maquiavel. São tantas manobras políticas, tantos cargos prometidos, tantos favores devidos, que não é de se espantar que pouco ou quase nada funcione de forma medíocre. Sim, medíocre, porque o que não é medíocre simplesmente é ridículo. As diversas Políticas não conversam. As secretarias e ministérios não conseguem sentar e criar metodologias em conjunto para a aplicação de suas respectivas Políticas. A população fica à mercê de um funcionalismo público corrupto, mal humorado e sem nenhuma pretensão de cumprir seu papel.

      E por fim, voltamos a hipocrisia política. O cidadão que reclama dos péssimos serviços é também aquele que, ao invés de acionar os órgãos de defesa ao consumidor, acaba optando por “molhar a mão” de quem está lhe atendendo, lançar mão de influência política partidária, buscar brechas para facilitar seu atendimento... Por não ter estudado política, proclama em alto e bom tom que não gosta de política e portanto não tem obrigação de estudar ou ler sobre política. Torna-se assim um analfabeto político que age como um hipócrita político, batendo panela que foi comprada sem nota fiscal, usando camisa da seleção comprada dos “camelôs”.

“Ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.”

              O atual momento político no Brasil se mostra preocupante, pois vivemos uma crise de credibilidade dos poderes institucionais. Parece que nenhum dos três poderes se salva nessa crise. O executivo envolvido em denúncias de corrupção, apesar de as provas não atingirem a presidente da república; o congresso sendo presidido por um político que responde a processo no STF; o senado sendo presidido por um senhor cuja índole não parece ser das melhores; um judiciário com juízes que parecem querer fama ou virarem estrelas.

            No início do mês de março a justiça brasileira autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula. É claro que ninguém está acima da lei, mas essa medida foi desproporcional, pois o ex-presidente nunca se negou a depor. Vazamentos de informações tanto da Polícia Federal, quanto do judiciário acontecem comumente. Liberações de escutas telefônicas envolvendo a Presidente da República, conseguidas de forma irregular, são alguns exemplos de como alguns juízes estão agindo, agindo como justiceiros, mas eles devem, ou deveriam, cumprir o que diz a legislação. No dia 17 de março, Lula assumia posse como ministro chefe da casa civil. A partir desse fato houve uma enxurrada de liminares que ora cassavam seu mandato, ora permitia que ele assumisse o cargo.Essa “confusão” durou até a decisão do ministro Gilmar Mendes do STJ cassar definitivamente a posse de Lula.

            No dia 13 de março houve diversas passeatas pelo Brasil pedindo o impeachment da presidente Dilma. O pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma foi aceito pelo presidente do congresso nacional em dezembro do ano passado. O que há de estranho nessa história é Eduardo Cunha, presidente da casa, só ter aceito o pedido de impeachment depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que não votaria a seu favor na comissão de ética no congresso. Até que ponto se pode considerar que Eduardo Cunha agiu com honestidade para aceitar abertura do processo de impeachment, ou se agiu por vingança, pois o mesmo já havia negado vários pedidos de processo contra a presidente Dilma. As passeatas do dia 13 de março se dizem apartidárias. No dia 18 de março tivemos passeatas pró Dilma, que foram chamadas por partidos que compõem a base governista e centrais sindicais ligadas ao PT. Essas passeatas mostraram claramente que o Brasil está divido.

            Essa atual dicotomia que vivemos poderia abrir espaço para uma direita ultraconservadora. A crise institucional que vivemos no momento faz surgir velhos fantasmas da nossa história. Um desses fantasmas seria a volta da ditadura militar no Brasil. O período da ditadura militar, que contou com o apoio de vários segmentos da sociedade civil brasileira, foi terrível para a sociedade brasileira:pessoas desapareciam, ou eram torturados, os direitos civis foram cassados. É um período negro na História do Brasil. E muitas pessoas que viveram esse período querem o retorno dos militares ao poder, jovens que também não viveram essa época se iludem com a “maravilhosa sociedade brasileira” dessa época. É triste saber que pessoas querem o retorno de uma ditadura que matou e torturou pessoas.

            Ademais, há políticos, eleitos que cumprem mandato, que defendem uma linha de governo ‘linha dura’, que é o caso do deputado Jair Bolsonaro, capitão da reserva do exército brasileiro. O deputado Jair Bolsonaro é conhecido por suas declarações machistas, racistas e homofóbicas. Ele já declarou que será candidato a presidente em 2018. Entre suas declarações está uma em que ele diz “bandido bom é bandido morto”, entre outras. Bolsonaro não se preocupa em como resolver o problema da criminalidade no Brasil e nem apresenta propostas que possam solucionar os problemas sociais do país. Além disso, se une a políticos tão retrógados quanto ele, como o deputado e pastor Marco Feliciano. Feliciano já demonstrou interesse em participar como vice na chapa de Bolsonaro em 2018.

            O atual cenário político brasileiro pode fortalecer a nossa democracia, contudo pode nos levar a uma crise sem precedentes, caso a direita ultraconservadora consiga chegar ao poder por uma via democrática. Caso eles consigam isso acharão que estarão legitimados a fazerem o que quiserem. 


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O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

BRECHT, Bertolt

         O grande mal, ao meu ver, não é um governo corrupto, nem tampouco a falta de um alinhamento político dos partidos. O problema, assim parece-me, é de outra ordem. De outra instância, poderíamos dizer também. Não falta ao Brasil partidos ou políticos; aliás, temos em excesso até. O que falta é, antes de mais nada, é um compromisso com a política. Porque política não é algo que dependa de partidos políticos. Política diz respeito às leis gerais que regem nosso contrato social. Política é o que nos permite viver em sociedade. Então, é inviável alguém defender a máxima: “eu odeio política”. Tal cidadão, em análise substancial, está dizendo: “eu odeio viver em sociedade”. Em suma, ou ele é um caso máximo de egoísmo, ou ele tem sérios problemas de saúde mental.